Código Drone

O Código Drone é um conjunto de normas de conduta que resume apenas algumas regras básicas que deves seguir antes de descolares, para poderes garantir um voo seguro e tranquilo. Mas é muito importante que conheças bem toda a regulamentação sobre drones.

Voa até à área Regulamento e consulta e descarrega o Regulamento relativo às condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”) e o Guia de Utilização do Espaço Aéreo.

Na área Perguntas Frequentes, podes ainda encontrar respostas às tuas dúvidas.

 

Sabe onde podes voar

O Mapa Voa na Boa mostra-te as áreas onde existem restrições, nomeadamente os aeroportos e respetivas áreas de proteção operacional, com todos os aeródromos certificados nacionais, com as áreas proibidas e com as áreas restritas ou temporariamente reservadas de natureza militar.

Descarrega o ficheiro Kmz (“Regulamento RPA_ver_3.0.kmz”) e instala-o. Ao abrires o Google Earth, saberás se estás numa zona livre ou com restrições do ponto de vista aeronáutico.

Realça-se também a existência de áreas específicas existentes em Lisboa onde o sobrevoo não é permitido, por razões que se prendem com a segurança interna e a proteção dos órgãos de soberania e património, podendo visualizar essas áreas no seguinte mapa no Google Earth: “Areas_Lisboa.kmz”.

Alerta-se igualmente para a impossibilidade de voar sobre instalações onde se encontram sediadas embaixadas e representações consulares, instalações militares, instalações das forças e serviços de segurança, locais onde decorram missões policiais, estabelecimentos prisionais e centros educativos da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Tais instalações são genericamente e facilmente identificadas visualmente nas fachadas dos edifícios ou nos limites ou barreiras físicas que delimitam tais instalações.

No Guia de Utilização do Espaço Aéreo, poderás consultar toda a informação relativa ao espaço aéreo nacional.

Descarregar Guia

Código Drone

  • SIM
  • NÃO
  • Assegura-te de que o teu drone está em perfeitas condições.

    Mesmo que tenhas voado há pouco tempo, mantém o bom hábito de fazer uma verificação antes de cada voo: confirma se os rotores estão bem seguros, se a bateria está totalmente carregada e se nada está partido ou solto.

  • Não sobrevoes concentrações de pessoas (mais de 12).

    Evita voar em áreas com muitas pessoas, pois, em caso de queda do teu drone, o risco de ferires alguém é muito elevado. Para sobrevoares mais de 12 pessoas solicita autorização prévia à ANAC.

  • Segue as instruções de segurança do fabricante.

    Existem muitos modelos de drones, cada um com características específicas. As instruções que acompanham o teu drone ajudam-te a saber como preparar o teu primeiro voo, como descolar e como voar de forma segura.

  • Não voes sem autorização da ANAC com drones que pesem mais de 25 kg.

    Os drones com peso superior a 25 kg destinam-se, principalmente, a utilizações profissionais. O peso acrescido destas aeronaves pode importar também riscos acrescidos na operação das mesmas, sendo, por essa razão, necessário solicitar autorização prévia à ANAC. Verifica se o teu drone está abaixo desse limite.

  • Mantém contacto visual com o drone ao longo de todo o voo.

    Nunca percas de vista o teu drone durante o voo – só assim poderás controlá-lo em todos os momentos – e fica atento ao espaço ao redor da sua trajetória. A qualquer altura pode surgir um obstáculo com que não estejas a contar.

  • Não realizes voos noturnos nem operações além da linha de vista ou voos acima de 120 metros sem autorização da ANAC.

    Os voos nestas condições podem dificultar o controlo do teu drone e aumentar o risco de acidente ou incidente, pelo que só deverás realizá-los em situações muito especiais e sempre com autorização da ANAC.

  • Voa só com boa visibilidade e boas condições meteorológicas.

    A visibilidade é essencial para poderes manter o contacto visual com o teu drone e controlar o seu voo. Tem atenção às condições meteorológicas, porque uma simples rabanada de vento pode ter consequências imprevisíveis.

  • Não sobrevoes áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas.

    Órgãos de Soberania, embaixadas, instalações militares, instalações das forças e serviços de segurança, estabelecimentos prisionais e centros educativos.

  • Se avistares uma aeronave tripulada, desvia-te e dá-lhe prioridade.

    Controla o teu drone de forma a afastares-te da rota dessas aeronaves para evitar danos ou incidentes.

  • Não voes acima das alturas definidas nas áreas de proteção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC.

    A utilização de drones em zonas próximas de aeroportos pode pôr em perigo o tráfego aéreo. A violação de determinações, instruções ou ordens da ANAC constitui contraordenação aeronáutica civil grave ou muito grave.

  • Respeita a privacidade de todas as pessoas.

    Os direitos fundamentais de qualquer cidadão contemplam o respeito pela sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. O uso do teu drone pode interferir com esses direitos, especialmente se o usares para a captação de imagens.

  • Não realizes fotografia e filmagem aérea sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea (www.aan.pt).

    As regras para captação de imagens e realização de vídeos são reguladas por legislação própria, carecendo de autorização da autoridade competente: a AAN – Força Aérea (www.aan.pt).

     

  • Mantém uma distância segura de pessoas e bens, de forma a evitar danos causados pelo drone. Se tens uma aeronave brinquedo, a distância mínima é de 30 metros.

    As aeronaves brinquedo têm características específicas, sendo concebidas e destinando-se, exclusivamente ou não, a utilização lúdica por crianças de idade inferior a 14 anos, muitas vezes sem experiência, o que deve motivar uma atenção reforçada.

  • Se tens uma aeronave brinquedo, não voes sobre pessoas nem acima dos 30 metros de altura.

    Por serem equipamentos tecnologicamente menos sofisticados e poderem ser manobrados por crianças, a utilização deste tipo de drones está sujeita a limites mais restritos, de forma a garantir ainda mais segurança.

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